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Caros (as) Senhores (as):

Todos os anos continuamos a ser confrontados com esta tristeza chamada incêndios florestais, ano após ano como se fosse uma fatalidade a que nos temos que acostumar, é suposto acostumar-nos a ver arder o património mais valioso de qualquer nação e encarar isso como insoluvél e inevitável enquanto se gastaram milhões de euros tão mal gastos em tantas obras fúteis com pouco interesse para a população geral?! não aponto aqui governos, é uma questão antiga que atravessou vários governos,o que é resta é que continua por se fazer um esforço real de estudo e solução desta questão, pelo menos tanto quanto a opinião pública em geral tenha conhecimento e o facto é que os incêndios em larga escala continuam e pouco mudou.

Pedem-nos agora para pagar a factura de derrapagens orçamentais, de desvios de fundos, de algumas corrupções e deixar arder o nosso futuro e pior: o futuro das gerações futuras. Entre as razões para pagarmos impostos está a preservação do ambiente que não é um simples fait-divers governativo, não é um assunto menor… as alterações climáticas podem causar prejuizos tremendos na agricultura e fome em massa se se agravarem! E aí não há finanças que nos valham.

As florestas e os ecossistemas que suportam são, acredite ou não, o suporte da vida na Terra. Não podemos respirar petróleo, ouro ou dinheiro: só oxigénio! E é dever do Estado de garantir o futuro das gerações vindouras e preservar a natureza do seu próprio país e ainda contribuir e influir na sobrevivência geral no planeta. É do interesse geral do povo português que seja preservada a nossa floresta, não só pelas vidas humanas que já se perderam, pelos danos materiais de vidas inteiras de trabalho, mas porque preservar a natureza como um bem essencial é um dever e atributo de qualquer país civilizado, de primeiro mundo, de qualquer país avançado, verdadeiramente avançado, porque modernidade e progresso não são compativéis com um país a duas velocidades, com a desertificação e negligência face às zonas do interior e muito menos são compativéis com um país que em pleno século XXI ainda remeta o ambiente e sustentabilidade para segundo plano. A natureza é o suporte da vida. Vimos por isso exigir os direitos de todos os contribuintes à preservação do seu património natural, para si e para as gerações futuras.

A problemática dos incêndios pode parecer vasta e complexa mas é-o principalmente porque se tem tido a atitude da avestruz: de evitar e adiar o problema e não se investir tempo e dinheiro e acima de tudo vontade e brio ou sentido de Estado e dignidade da classe politica na solução de um problema que até já nos fez recorrer a ajuda estrangeira sem que nem esse factor tenha motivado um pacote de medidas bem estructuradas e estudadas com alguma eficácia que não sejam mais do mesmo disfarçadas de grandes novidades. Não cremos que seja com mais um avião ou mais um tanque que se resolve esta situação sem apostar na prevenção.Esta petição vem requerer políticas sérias, efectivas, de prevenção e combate a incêndios que sejma enérgicas e comprometidas, que não se limitem a agir sobre o combate na hora H em que a floresta já arde por hectares e hectares, mas para que se estude e se resolva a fundo este problema com anos e anos pela via também da prevenção e da inovação.

E porque esta petição pretende ser mais que um pedido/exigência mas também uma dissertação sobre causas e soluções, estas foram retiradas de estudos de entidades competentes na matéria, de notícias e outro tipo de investigações e estudos e que aqui são explanadas para que se tenham em conta os vários factores envolvidos nesta problemática.

Entende-se por prevenção de incêndios florestais o conjunto das actividades que têm por objectivos reduzir ou anular a possibilidade de se iniciar um incêndio, diminuir a sua capacidade de desenvolvimento e mitigar os efeitos indesejáveis que o incêndio pode originar. Ou seja, a prevenção de incêndios florestais actua em duas vertentes principais: o controlo das ignições e o controlo da propagação.

As Causas já são sobejamente conhecidas:
- Negligência:
Cigarros atirados pela janela do carro ou mal apagados sobre o solo.
Fazer fogueiras para piqueniques ao ar livre
Queimadas
Lixo acumulado (um vidro que pode irradiar luz solar intensa sobre folhas secas)
Foguetes
Outras.
-Acidentais:
Fagulhas de caminhos de ferro por exemplo

-Dolosas/intencionais:
Fogo posto

Sobre a prevenção é dito:
“…O seu contributo para proteger a floresta do fogo baseia-se na adopção de algumas Acções Preventivas, medidas de simples bom senso, sempre que haja risco de incêndio e sobretudo durante a época de fogos.
Não faça queimadas em terrenos situados no interior das matas, nem numa distância até 300 metros dos seus limites.
Não lance foguetes ou fogo de artificio dentro das matas nem numa distância até 500 metros dos seus limites.
Não queime lixos no interior das florestas nem numa distância até 100 metros dos seus limites.
Não faça lume de qualquer espécie no interior das matas e nas estradas que a atravessam, e Limpe o mato, num minimo de 50 metros à volta das habitações, armazéns, oficinas e outras instalações... “ porém devem haver coimas pesadas e acima de tudo informação acerca das mesmas que desencorajem estes comportamentos.
Actuação sobre as causas de origem humana
Da análise efectuada na ficha 1.1 concluiu-se que 97% dos incêndios florestais em Portugal continental têm origem em causas humanas, 42% dos quais devido a actos negligentes e 55% em resultado de acções intencionais. A alteração destes comportamentos é um caminho essencial para se poder controlar o fenómeno dos incêndios florestais em Portugal. [6]
identifica três vias para a modificação do comportamento humano face ao uso do fogo:
· A persuasão, através de educação e informação com vista à consciencialização do
público relativamente ao perigo que representa a manipulação do fogo em
ecossistemas naturais;
· A conciliação de interesses, mediante legislação e politica florestal, para eliminar os
conflitos de interesses que se manifestam através dos incêndios;
· A detenção e sanção clara dos infractores da lei, tanto os negligentes como os
incendiários.
As três vias de actuação são necessárias e não se excluem entre si, devendo ser ponderada a ênfase dada a cada uma, através da análise dos padrões de distribuição espacial e temporal das causas de ignição.
A persuasão através de campanhas de sensibilização deve ser cuidadosamente planeada, sendo extremamente importante a definição da mensagem que se pretende fazer passar em função da segmentação dos públicos-alvo. Qualquer campanha deve obedecer a determinadas regras básicas :
· Deve ser dirigida a todos os níveis do público, o que requer um estudo de
estratificação do mesmo;
· Deve ter por objectivo educar o público, o que implica continuidade e insistência ao
longo do tempo (anos); Além disso, deve reiterar uma determinada mensagem,
consubstanciada numa frase ou numa palavra que se mostram eficazes. Ao nível da conciliação de interesses, é necessário desenvolver um trabalho complexo, que
requer a intervenção articulada de diversos organismos da Administração Pública, das
Autarquias, e a participação da população, na definição de políticas e de sistemas de
incentivo e de controlo sobre a utilização dos espaços florestais e do fogo.
CAUSAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS
Para efeito de estudos, é muito importante saber quem ou o quê causou o incêndio florestal.
Estas causas são de caráter muito variável, sendo o seu conhecimento básico para a elaboração de planos de prevenção.
Incendiários
Neste grupo estão incluídos os incêndios provocados intencionalmente, por pessoas, em propriedade alheia. Pode-se distinguir dois tipos de incendiários: aquele que age por vingança e o que age inconscientemente, por um desequilíbrio mental
Queimas para Limpeza
Compreende os incêndios florestais originados de fogo usados na limpeza do terreno, para qualquer propósito (agricultura, pastagem, reflorestamentos) que por negligência ou descuido tenham escapado do controle a atingindo áreas florestais. Nos países tropicais, de uma maneira geral, está é a principal causa dos incêndios florestais. A prática de se preparar o terreno para agricultura através de fogo, ainda é muito usada atualmente. Neste cenário, os produtores acabam sendo desmotivados a fazer investimentos em sistemas agro-florestais, em culturas permanentes e até em cercas, devido ao alto risco de perderem tudo com um fogo acidental.
Fumantes
Neste item estão incluídos os incêndios originados por fósforos e pontas de cigarros acesas, que são atiradas displicentemente por fumantes descuidados. Esta é a uma das maiores causas de incêndios florestais nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália e União Soviética. Provavelmente esta seja a causa onde mais se evidencia a falta de cuidado do homem na proteção das florestas contra incêndios.
No Brasil, principalmente na época mais seca do ano para as regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste, intensificam-se os focos de incêndios provenientes de pessoas descuidadas que jogam cigarros ou fósforos acesos no chão. Casos típicos ocorrem nas margens de rodovias, onde o motorista, ao jogar uma bituca de cigarro acesa pela janela de seu carro, poderá estar dando início a um grande incêndio, onde o fogo começa no capim a margem da rodovia e posteriormente se espalha, podendo queimar florestas e residências.
Fogos Campestres ou por Atividades
Recreativas
Nesta classe estão incluídos os incêndios florestais originados de fogueiras feitas por pessoas que estejam acampadas, caçando ou pescando na floresta ou proximidades. Não se incluem aqui os trabalhadores florestais que estejam em atividade, pois são considerados em um grupo separado. Os parques florestais abertos à recreação estão sempre sujeitos a este tipo de incêndio, devido ao descuido e irresponsabilidade de certas pessoas que os visitam.
Operações Florestais
Inclui-se neste grupo, os incêndios causados por trabalhadores florestais, quando em atividade na floresta (Fig. 15). Para melhor definir esta causa serão citados dois exemplos hipotéticos:
1. O primeiro foi um incêndio que se originou da fogueira que um operário florestal fez para aquecer sua comida e não apagou com o devido cuidado.
2. Em outra ocasião, um trabalhador florestal ao derrubar uma árvore, ativou um formigueiro que se encontrava próximo à base da árvore, e as formigas (muito agressivas) não permitiam que ele se aproximasse da árvore derrubada para continuar seu trabalho. Ele então ateou fogo ao formigueiro para matar as formigas e, descuidadamente, permitiu que o fogo se expandisse dando origem ao incêndio.
Operação de Colheita Florestal
Fonte: VERACEL (2005).
Estradas de Ferro
Sob esta classificação, estão incluídos os incêndios que direta ou indiretamente são causados pelas atividades em estradas de ferro. Como causa direta podemos definir as fagulhas desprendidas das locomotivas, que encontrando a vegetação seca, podem causar incêndios. Com o uso de máquina diesel-elétrica, este perigo tem diminuído
sensivelmente. Como causa indireta pode-se citar os materiais acesos (fósforos, estopas encharcadas de óleo) atirados por passageiros e maquinistas. As propriedades florestais que são cortadas por estrada de ferro necessitam de uma vigilância constante ao longo do seu percurso, para evitar a ocorrência de possíveis incêndios.
Então como se atacam as causas? Com que medidas?
Seria conveniente criar uma comissão independente e multidisciplinar; os melhores dos melhores profissionais das áreas florestal, agricola e ambiental (nacionais e/ou internacionais) para estufar o fenómeno em articulação e estreita colaboração e tendo sempre em linha de conta as conclusões das investigações da polícia judiciária. Esta comissão deveria incluir psiquiatras e psicólogos para tratar as questões relacionadas com motivações de raiz psicosocial, mas também peritos em leis e questões económicas para se debruçarem sobre eventuais interesses económicos subjacentes. Devem pois ser ouvidos especialistas e profisionais de vários sectores que possam ter sobre si a sombra da suspeita pública tenha essa suspeita fundamento ou não, todas as hipótesses devem ser tidas em conta e não desvalorizadas enquanto não forem totalmente afastadas. Ainda que sejam mitos essas suspeitas, havendo lógica nos raciocinios que os sustentam penso que devem ser aprofundadamente estudados para que eventualmente sejam eliminados e se legisle para combater interesses parasitários aos incêndios, até porque há factos que devem ser mais bem apurados e não desvalorizados até que estejam totalmente esclarecidos e foram relatados episódios que lançam suspeitas sobre incêndios intencionais perpetrados de forma não aleatória e espontânea mas organizada e a população não foi totalmente esclarecida no sentido de se confirmarem ou afastarem suspeitas:

Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair?
Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?
A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais. Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...
Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.
À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.
Porque não se fazem outras coisas simples sugeridas por diversos sectores da sociedade, ainda que não sejam assim tão especialistas, logo que o seu raciocinio fala algum sentido? até porque esta é uma realidade multifactorial e é sabido que em toda a história da humanidade por vezes ideias brilhantes nasceram por acaso ou de simples curiosos e auto-didactas, há que manter a humildade não complicando ainda mais o que já parece tão complicado: devem ouvir-se inclusive agricultores, pastores, gente que vive perto da floresta em meio rural para se ter uma perspectiva o mais completa possivel desta questão.

Não é possivel "fazer omeletes sem ovos" e portanto embora se deva investir mais na prevenção não se pode deixar de assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.

Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).

Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas e não falo de penas de prisão falo de prejuizos económicos: coimas quase milionárias que desencorajem substancialmente os criminosos, e investigar afincadamente e persistentemente os infractores

Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei.

Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.

E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.

ENTREVISTAS / INVESTIGAÇÕES A VÁRIOS INTERVENIENTES/AGENTES EM CENÁRIOS DE FOGO POSTO QUE SÃO DEVERAS ESCLARECEDORAS…E PORTANTO A TER EM CONTA:

Excerto de entrevista com caçador da zona de Folgosinho:
“Veja uma coisa – eu sou caçador, para me inscrever na minha zona associativa, como a quota de membros de freguesia já estava completa, tive que entrar como membro concelhio; o que quer dizer que tive de pagar o dobro das quotas e da jóia – ora bem, como eu há muitos, há inclusive aqueles que já não conseguem entrar para nenhuma zona, que são forçados a ir caçar para outros concelhos, e coisas assim. Conheço até casos de gente que desistiu da caça, ou teve que vender os cães, porque não podiam pagar as quotas ou ir caçar para outro sítio, lá para trás do sol posto…. e a mim nunca me passou pela cabeça pregar um incêndio,mas reconheço que anda para aí muita gente que se calhar fica ressabiada, com ou sem razão, e se calhar pensam: Ai não posso caçar aqui? – Então mais ninguém caça! E pimba, pregam um incêndio…”
“Até lhe posso referir um caso em concreto – o [habitante local detido por crime de incêndio] foi para tribunal e disse que tinha perturbações e problemas com a bebida e tudo o mais… Só que ele era um autêntico viciado na caça, não pensava noutra coisa, e o facto é que ele andava há muito tempo a dizer que – qualquer dia isto ardia tudo, que qualquer dia pregava fogo à serra, que um gajo já não podia caçar em lado nenhum, que ou era o parque ou eram as associações, que são umas máfias – ele até teve que se desfazer dos cães que tinha porque não podia andar a pagar jóias e quotas…”
DE ENTRE VÁRIOS ESTRATOS POSSIVELMENTE ENVOLVIDOS NESTA QUESTÃO / PROBLEMÁTICA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS FORAM IDENTIFICADOS/CLASSIFICADOS 3 ESTRATOS, CHAMO A SUA ATENÇÃO PARA O 2º:

Estrato 2
Neste estrato vamos encontrar uma perspectiva radicalmente diferente da causalidade dos
incêndios florestais: 90% ou mais são atribuídos ao fogo intencional, deliberado, com “mão criminosa”, como é vulgarmente conhecido, com uma percentagem residual de 5-10% imputável a causas negligentes ou causas naturais.
A nível das motivações vamos encontrar uma percentagem mais ou menos constante de casos relacionados com pastorícia, que se tem mantido inalterada ao longo dos anos, mas com tendência para diminuir devido ao desaparecimento progressivo desta actividade – o consenso será que cerca de 30 a 40% dos incêndios intencionais sejam relacionados com pastorícia.
A maior parte dos casos de fogo intencional, numa percentagem entre 60 e 70%, será
imputável a vandalismo, com motivações diversas, onde assumem particular relevo o móbil relacionado com conflitos de caça e o puro incendiarismo, por prazer de destruição.
Estrato 2 – Ligação directa no terreno com o fenómeno do fogo florestal, no exercício de diversas funções: prevenção, vigilância, combate, investigação. Exemplo: Sapadores
Florestais, Vigilantes, Bombeiros, elementos das EPNA e EPF, Policia Judiciária, etc.

Excerto de entrevista com 2º Comandante Lima - Bombeiros de Penela:
“Já vi as pessoas usarem o fogo para se livrarem de quase tudo, aliás, se der umas voltas pelas estradas do concelho, vai reparar nas fogueiras que as pessoas por aí fazem e aquilo que lá queimam... Vai ver de tudo; eu já vi queimarem mobília, colchões, toda a espécie de coisas que as pessoas já não querem em casa.”
“Tivemos uma situação, inclusive, a algum tempo, em que um senhor já de idade tinha um colchão velho em casa, queria-se livrar dele e não foi de modos, trouxe-o para o terreno em frente a casa e puxou-lhe fogo; bem, com o tempo que estava, calor e sem humidade, aquilo descontrolou-se e começou a arder por aí a fora.”
“O homem coitado entrou em pânico, ainda tentou apagar aquilo, coitado, quase que lá ficava também.”
“Temos muitas situações desse género, a maior parte dos incêndios aqui são para limpar terrenos, destruir desperdícios de agricultura ou então lixo que as pessoas tenham em casa; e as pessoas fazem isto de uma forma inconsciente, automática….”
“Tivemos uma senhora que matou e depenou umas galinhas e, como as penas andavam a voar por ali com o vento e estavam a incomodá-la, juntou tudo num monte e toca de fazer uma fogueira para queimar. Ora bem, isto em pleno período crítico, com todos os avisos que havia,na televisão e em todo o lado, e a passarem imagens de incêndios enormes noutras zonas do país, isto é inconsciência pura…” http://www.icnf.pt/florestas/dudf/Resource/pdf/dados-importados/Rel-estudo-20causas-20CIES-ISCTE-06.pdf

TESTEMUNHOS DE QUEM INVESTIGA:

“Eu acho
que…na fase inicial, quando comecei a trabalhar, tinha ideia que se calhar acontecia um maior número de negligências, mas agora não. Nos últimos tempos acho que a causa
intencional tem prevalecido, ou pelo menos parece-nos a nós (… )”(Eng.ª Alcina Duarte)

“Eu penso que
actualmente há muito fogo posto. É uma conclusão a que tenho vindo a chegar. Há cerca de cinco, seis anos para cá…eu antes não acreditava muito.” (Comandante Luís Laia)

No que diz respeito aos entrevistados, as motivações identificadas referem-se maioritariamente à existência de interesses económicos, embora seja também dada alguma importância a comportamentos pirómanos e motivações passionais. “Eu penso que é um misto. Porque efectivamente também aparecem situações de haver pessoas a comprar madeira, ainda com o incêndio a desenrolar-se…

Também há essa circunstância, o que não quer dizer que essa seja a verdadeira causa. Pode ser também oportunismo.” (Comandante Rui Esteves)

“É muito complicado para nós averiguar essa questão…mas há
situações de incendiarismo, de piromaníacos, ou de pessoas que gostam de ver o fogo e aquela movimentação toda que se gera em torno dele. Mas para mim, se calhar a maior parte…eu não iria para esses casos.” (Eng.º Hugo Dias)

“Eu julgo que será as duas coisas, julgo que só os pirómanos não chegavam para fazer tanto…há aqui com certeza, as duas causas, ou as duas em associação. Porque temos que ter consciência que…a questão dos fogos, toda a gente lucra com isso (…)”(Presidente da Câmara)

“Eu julgo que…algumas fortunas, fizeram-se depois dos fogos de 2003,
obviamente que as pessoas que viviam disso, aproveitaram…porque a madeira ardida é comprada desvalorizada, e naquele período curto, ainda conseguem vendê-la
rigorosamente ao mesmo preço.” (Presidente da Câmara)

http://www.icnf.pt/florestas/dudf/Resource/pdf/dados-importados/Rel-estudo-20causas-20CIES-ISCTE-06.pdf

OUTRO EXEMPLO LIGADO Á PASTORÍCIA:
Estudo responsabiliza pastorícia pelo aumento
do número de incêndios florestais no Minho
(Susana Ramos Martins: autora)
Necessidade de pastos para bovinos e garranos e forma como são feitas as queimadas estão na origem do problema.
A actividade pastorícia é responsável pelo aumento do número de fogos florestais dos últimos anos na região do Minho Esta é uma das conclusões de um estudo elaborado pela Universidade do Minho em parceria com a Universidade de Trás os Montes e Alto Douro sobre a criação de cavalos garranos na serra da Cabreira no concelho de Vieira do Minho .Segundo o estudo os apoios públicos à criação de garranos espécie em extinção permitiu aumentar o número de equídeos nos últimos anos mas fez também com que a espécie passasse a concorrer por alimento com o gado bovino criando grande pressão sobre os pastos. Para conseguir alimento rápido as queimadas têm sido adoptadas como método de regeneração do solo pelos oito por cento da população da zona que ainda se dedicam à agricultura e pecuária .
umonline.uminho.pt/.../20110817279aca17082011062700.pdf

Atente-se no caso desta entrevista dada pelo presidente da liga dos bombeiros portugueses:
“…O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Mota Soares, disse hoje à Lusa que 85 por cento dos incêndios florestais têm origem criminosa e grande parte decorre de interesses económicos.
"Tenhamos a coragem de dizer que cerca de 85 por cento dos fogos em Portugal são criminosos. Não se tente escamotear a realidade dos incêndios florestais em Portugal", afirmou.
Falando à margem do Conselho Nacional da LBP (órgão entre congressos), que decorreu em Felgueiras, Jaime Mota Soares explicou que, por detrás da origem criminosa, encontra-se "o que está subjacente ao corte da madeira e à sua venda".
"As pessoas têm de, uma vez por todas, deixar de se preocupar com a raia miúda e apanhar a raia graúda, que está na génese destas situações que estamos a viver", disse à Lusa.
"Não se faça bode expiatório que são culpados desta situação os pirómanos ou os alcoólicos", acrescentou.
O presidente da LBP apontou situações que diz ocorrerem com "o lançamento de fogos às três ou quatro da manhã em zonas onde há melhor material lenhoso para se poder retirar".
http://www.ionline.pt/portugal/85-cento-dos-incendios-florestais-tem-origem-criminosa

- OUTRO GRAVE PROBLEMA É O ESTADO EM QUE FICAM AS NOSSAS FLORESTAS: QUEIMADAS, AO ABANDONO, SEM QUALQUER PLANO DE REFLORESTAÇÃO, sem preocupações de biodiversidade ou sequer do caracter inflamável das espécies de árvores.
A erosão dos solos decorrente deste abandono, o perigo de enxurradas e o tempo longo que leva a floresta a regenerar-se são problemas adicionais. Perda de biodiversidade

Degradação dos mananciais - A retirada da mata que protege as nascentes, rios e lagos causa sérios problemas ao bem que está cada vez mais escasso em todo o mundo: a água.

A terramento de rios e lagos - Com o solo sem cobertura vegetal abundante, a erosão ocorre em maior intensidade e freqüência, carreando o solo diretamente para os leitos de rios e lagos. Esse processo faz com que a vazão dos rios seja comprometida aumentando a freqüência e intensidade de enchentes.

Redução do regime de chuvas - Pode não parecer, mas a maior parte da água das chuvas continentais vem das próprias áreas continentais, e não do mar. A derrubada de grandes áreas com matas altera o clima das regiões, causando normalmente períodos estendidos de estiagem.

Redução da umidade relativa do ar - A evapotranspiração das folhas é um dos principais reguladores da umidade do ar, além de promover a regulação da temperatura nos ambientes. A derrubada de matas deixa o ar mais seco e a temperatura mais elevada e instável.

Aumento do efeito estufa - As florestas são grandes reservas de carbono, que guardam o carbono em sua estrutura orgânica. Ao queimarmos essas florestas, quase todo o carbono absorvido pelas plantas volta à atmosfera, causando considerável aumento no efeito estufa, tornando o planeta ainda mais quente.

Comprometimento da qualidade da água - A maior erosão e lixiviação causada pelo desmatamento fazem com que a qualidade da água seja comprometida, tornando-a sempre turva e muitas vezes imprópria para ao consumo.

Desertificação - A retirada de matas associada a manejos inadequados do solo, tem causado a desertificação dos ambientes, onde a ausência de vida predomina.

Prejuízos socioeconômicos:

Redução do turismo - As áreas de mata nativa são sem dúvida um grande atrativo, principalmente ao ecoturismo. Apesar disso, muitas cidades e estados não conhecem esse potencial e não aproveitam. O desaparecimento de matas traz perdas incalculáveis e irreversíveis ao turismo nesses locais.

Perda do potencial hídrico - Degradação das nascentes e dos rios.

Perda do potencial farmacêutico

Perda do potencial genético - O melhoramento genético de plantas cultivadas visando a resistência a doenças e pragas é muitas vezes adquirida através do cruzamento de parentes próximos nativos encontrados nas matas.

Migração de populações - Causada pelas modificações climáticas que prejudicam diretamente culturas agrícolas que antes eram fontes de renda e sobrevivência dessas comunidades.

ESTA PETIÇÃO VEM POIS REQUERER UM PLANO DE REFLORESTAÇÃO BEM ESTRUCTURADO, que leve em conta a biodiversidade e as regras mais correctas no âmbito do reordenamento do território.

Ora, nem mais nem menos: não devemos negligenciar nenhuma causa ou causador de incêndios florestais mas devemos pôr mais enfoque nas causas criminosas e deixar de desdramatizar tanto esta questão atirando todas as culpas para a raia miúda, como diz o comandante, até porque a sensação que fica é que os grandes barões se safam sempre e a justiça também existe a duas velocidades. Uma para os pobres e outra para os ricos com jeito para se furtar à acção da justiça. O pobre não deve ser menos investigado por ser pobre, nem o rico menos por ser rico.

O enfoque que tem sido dado à mera negligência também desvia atenções das verdaeiras causas maioritárias embora seja importantissimo continuar a educar a população para a prevenção da negligência.

85 por cento dos incêndios florestais tem origem criminosa
Foi lançado este facto pela Agência Lusa, publicado em 1 Abr 2012 - 15:38. Então ataquem-se as causas!

PERFIS ASSOCIADOS AOS INCÊNDIOS DOLOSOS/INTENCIONAIS:

Embora a investigação tenha demonstrado o aumento de indivíduos detidos ou suspeitos de envolvimento com algum tipo de problema clínico, também revelou ser muito diminuta a percentagem de pirómanos (enquanto compulsão sem outra motivação). O estudo coor­denado por Cristina Soeiro define os perfis predominantes em que prevalece o chamado “instrumental retaliatório”, no qual os criminosos agem por vingança, e o “expressivo por histórial clínico”, no qual se revelam traços de alcoolismo, esquizofrenia e atrasos mentais.
Sabe-se que a actuação de um pirómano começa por um impulso incontrolável que o impede de ver outra opção para aplacá-lo. Essa pulsão leva-o a atear o fogo, sobretudo numa massa florestal afastada e solitária, para não ser descoberto. Os efeitos destrutivos das chamas produzem-lhe um certo bem-estar, uma sensação gratificante, e libertam-no da tensão, explicam os especialistas, embora esclareçam que não tem forçosamente de existir um padrão: poderá haver pirómanos completamente desorganizados que nem sequer contemplem a possibilidade de poder ser detidos. Tudo depende do grau do distúrbio. Seja como for, a atracção pelo fogo é tal que, muitas vezes, poderão ser encontrados a rondar os quartéis de bombeiros, a visitar museus que lhes são dedicados ou a colaborar com as corporações para extinguir o incêndio que provocaram.
Jeffrey Geller, psiquiatra da Universidade do Massachusetts, concluiu que os pirómanos são pessoas com escassas aptidões sociais. Atear um incêndio e, depois, colaborar na sua extinção poderia ser uma forma de extravazar a ira e de mostrar o que valem diante dos outros. Essa opinião é apoiada por episódios como o do caso de um homem de cerca de 31 anos que, depois de ser sido expulso dos Bombeiros Voluntários de Tabuaço, foi o autor de quatro incêndios ocorridos naquele concelho entre finais de Maio e princípios de Agosto de 2007. Acabou por ser detido pela PJ do Porto, a qual admitiu em comunicado que o indivíduo podia ter provocado os incêndios de forma dolosa com o objectivo de se vingar pela expulsão da corporação de bombeiros.
Ausência de remorsos
Todavia, a hipótese de Geller cai por terra ao imputar o instinto pirómano a estados de ira, acusam outros especialistas, os quais insistem que o que verdadeiramente motiva o pirómano é a atracção exercida pelo fogo, pois ele não manifesta quaisquer remorsos pelos seus actos. A verdade é que, sobre este ponto, não parece existir um consenso claro.
Os que criticam Geller consideram que o pirómano costuma planear o incêndio, e essa premeditação anula as possíveis consequências morais dos seus actos. Alguns especialistas não são da mesma opinião e alegam que, após a satisfação do desejo concretizado e já situado no período de resolução, o indivíduo pode ter algum sentimento de culpa. Para outros, a premeditação não exclui a inquietação pelo delito, pois tanto o pirómano como o incendiário agem de forma planificada e organizam a fuga por terem consciência das consequências. Em contrapartida, outros não só se sentem culpados como são mesmo capazes de chamar a polícia ou os bombeiros para tentar mitigar os danos produzidos.
Embora já ninguém duvide de que a piromania é uma doença mental, as coisas nem sempre foram assim. Uma das primeiras pessoas a defender que devia ser considerada um tipo de demência foi o psiquiatra norte-americano Isaac Ray, que incluiu a piromania, em 1844, no seu Tratado Sobre a Jurisprudência Médica da Loucura. Todavia, não obteve o apoio da classe médica e, desde então, foram muitos os estudiosos que a viram, no máximo, como um desequilíbrio passageiro. Sigmund Freud equiparou-a, nos homens, a “uma masturbação com características homossexuais”. Da tendência patológica para provocar incêndios, o “pai” da psicanálise concluiu o seguinte: “O calor que irradia do fogo provoca a mesma excitação que acompanha um estado de excitação sexual, e a forma e o movimento de uma chama sugerem um falo em actividade.”
Em 1980, produziu-se uma alteração nessa percepção generalizada ao incluir-se a piromania no manual psiquiátrico DSM-III (a terceira edição do Manual de Diagnóstico e Estatístico dos Distúrbios Mentais, que já vai na quarta), da Associação Psiquiátrica Americana, na secção de distúrbios do controlo da impulsividade. Já nessa altura se reconhecia a dificuldade de analisar em maior detalhe a mente do pirómano, dado o escasso número de doentes identificados. Actualmente, a situação mantém-se praticamente idêntica.
Em Portugal, também se desconhece o número exacto de pirómanos, mas sabe-se que são muito raros. Inserem-se no perfil dos “expressivos”, dividido em dois grupos, cujos membros possuem em comum o facto de sofrerem de perturbações psíquicas. O mais pequeno inclui os pirómanos: indivíduos com prazer sexual em lidar com o fogo, geralmente solteiros e com menos de 20 anos, de acordo com os dados da segunda fase do estudo que o ISPJCC está a desenvolver sobre o perfil do incendiário florestal.

Negligência, acidente ou intenção?
Nos Estados Unidos, em 1982, os estudiosos norte-americanos David Koson e Joel Dvoskin também não encontraram qualquer caso de piromania numa amostra de 26 detidos por incêndios florestais, e o seu colega J. Bradford apenas descobriu um em 34 detidos, também por fogo posto. Dois anos depois, a percentagem não se alterara. O próprio Geller só diagnosticara um caso de piromania entre os 45 incendiários internados no Northampton State Hospital, no Massachusetts.
A elaboração do retrato-robô do pirómano não é tarefa fácil, e mesmo a do incendiário florestal levou a equipa de investigadores do ISPJCC a definir quatro perfis diferentes.

Em contrapartida, na maior parte dos casos, o modus operandi é igual: preferem a ignição directa e recorrem a isqueiros ou velas, segundo revela a psicóloga Cristina Soeiro. Dos 64 responsáveis por incêndios florestais ocorridos entre 2001 e 2005 analisados no estudo, 93% eram homens e havia apenas quatro mulheres.
Por outro lado, em 2009, a Polícia Judiciária deteve, em todo o país, 74 pessoas suspeitas de crimes de fogo posto, 35 das quais por incêndios florestais e 39 por fogos urbanos. Entre os motivos alegados pelos detidos para cometer o crime, segundo fonte da PJ citada pela agência Lusa, figurava “a vingança, motivos fúteis, atracção pelo fogo e limpeza de terrenos” (vulgarmente conhecidas por “queimadas”), razões que “não divergiam muito das registadas em anos anteriores”.
Recorde-se que dados da Autoridade Nacional da Protecção Civil apontam 2009 como o pior ano de incêndios florestais desde 2005, com a área ardida a atingir 77 mil hectares. Apenas Espanha e Itália foram mais fustigadas pelos fogos do que Portugal no ano passado, segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), tutelado pelo Instituto para o Ambiente e Sustentabilidade da Comissão Europeia, mas o nosso país sofreu o maior incêndio registado na Europa: aquele que ocorreu na região de Sortelha (Guarda), no final de Agosto, que queimou por completo cerca de 9841 hectares.

Em Espanha, o panorama é semelhante a Portugal. Em 1994, quase meio milhão de hectares ardeu no país vizinho, o que obrigou as autoridades espanholas a alterar a sua forma de actuação e investigação. Até essa altura, por exemplo, não se aplicava um método eficaz que permitisse discernir se um incêndio fora provocado intencionalmente, por negligência ou acidente, ou se tivera uma causa natural. Agora, a situação modificou-se, como mostra a detenção de diversos incendiários e avanços como a realização de um estudo, entre o Verão de 2007 e Janeiro de 2009, sobre 207 autores de incêndios florestais, a pedido da Procuradoria Coordenadora do Meio Ambiente e Urbanismo. As conclusões retratavam o pirómano como um indivíduo solitário, que não recebe tratamento psiquiátrico, vive perto do local do incêndio, possui um nível de instrução rudimentar e trabalho precário, quase sempre no sector rural. Todavia, o objectivo da Procuradoria é mais ambicioso e pretende que seja feito um teste e uma entrevista pessoal a todos os detidos e suspeitos do delito de incêndio florestal, para poder, entre outras coisas, elaborar o seu perfil psicológico.
O projecto espanhol constitui uma adaptação do que foi iniciado em Portugal pelo ISPJCC, já referido. Esse trabalho acabou por definir os quatro perfis-tipo de incendiá­rio. O teste espanhol irá também tentar averiguar em que idade começaram a sentir o desejo e, em parte, se o aparecimento e o desenvolvimento do distúrbio da piromania se devem a factores culturais, genéticos ou ambientais.

A génese do problema
Nas crianças, o interesse pelo fogo começa a verificar-se entre os três e os cinco anos, e a primeira experiência com fósforos, isqueiros e outras fontes de ignição atinge o apogeu quatro anos depois. Trata-se de um comportamento normal de descoberta do mundo que as rodeia, embora os psicólogos aconselhem a que sejam experiências supervisionadas e controladas por um adulto, para evitar riscos, e que devemos ensiná-las a distinguir entre o que é seguro e o que se torna perigoso.
O problema surge quando uma criança ou um adolescente manifesta uma atitude solitária e se distrai frequentemente com fósforos ou isqueiros, mas claro que nem todos os que se divertem assim se irão transformar em pirómanos. Quando uma criança causa um pequeno incêndio, o normal é que tente extingui-lo e peça ajuda. Por isso, os pais devem estar atentos se isso não acontecer, e devem também tomar medidas se descobrirem, frequentemente, velas queimadas no quarto do filho, ou detectarem nele uma constante necessidade de adquirir e ocultar fósforos e acendedores.
Na adolescência, esse comportamento poderá agravar-se, e o jovem pode começar a procurar lugares recônditos ou locais onde se armazenam combustíveis e materiais inflamáveis. Semelhantes condutas nem sempre correspondem a perfis de futuros pirómanos, pois, por vezes, escondem apenas pequenas vinganças, zangas, tentativas de chamar a atenção ou simples travessuras.
Outros estudos sobre o perfil do pirómano reconhecem, no entanto, que se trata de um problema importante entre crianças e adolescentes: nos Estados Unidos, mais de 40% dos detidos por provocarem incêndios são menores. Apesar disso, a piromania é rara na infância e surge geralmente associada a distúrbios de comportamento, chamadas de atenção, hiper­actividade ou ausência de adaptação social, e afecta apenas indivíduos do sexo masculino.
No intuito de distinguir um pirómano de um incendiário, o manual DSM-IV da Associação Psiquiátrica Americana estabelece cinco critérios básicos: contabilizar se provocou mais de um incêndio intencional e deliberadamente; averiguar se sofreu alguma tensão emocional antes do acto, observar se, após o delito, sentiu fascínio ou atracção por ele, confirmar se o fogo posto não se produziu por interesse económico ou vingança e verificar se o incendiário experimentou uma sensação de bem-estar ou de libertação ao ateá-lo e contemplar as consequências. Se a resposta às cinco questões for afirmativa, o manual estabelece que estamos, realmente, diante de um pirómano.

José Pacheco, psiquiatra do Hospital Júlio de Matos (Lisboa), citado pelo Correio da Manhã, assinala que o facto de “a piromania não ser uma patologia associada a intuitos criminosos faz que muito facilmente o pirómano consiga escapar ileso; a maioria dos incendiários nas cadeias portuguesas não têm distúrbios mentais e quase nenhuns chegam às instituições de medicina mental para serem sujeitos a tratamento, a menos que associem àquela outra patologia, algo que pode acontecer”.
Essa opinião é partilhada por outro psiquiatra, Rui Durval, do Hospital Miguel Bombarda (Lisboa), o qual afirma que a piromania é uma patologia “raríssima” e que, nos seus sete anos de experiência profissional na cadeia do Linhó (Sintra), nunca observou directamente um caso puro dessa doença, corroborando assim a tese do colega. “Em Portugal, não conheço nada dessa natureza. Existem, isso sim, pessoas com outras patologias mentais que, pela sua fragilidade (manifestada, entre outros aspectos, através da incapacidade de distinguirem o bem do mal), são utilizadas pelo madeireiros para incendiarem as matas”, afirmou ao matutino.
Prevenção e integração
Uma vez detidos, os casos mais graves podem ser condenados a internamento compulsivo, a medida anunciada pelo Governo como meio para reduzir o risco de reincidência. Todavia, este ainda não exerce os efeitos preventivos que a lei lhe confere, embora ela determine que, para evitar que reincidam nos crimes, a hospitalização deva ser “intermitente e coincidente com os meses de maior risco de ocorrência de fogos”.
A prevenção é, efectivamente, uma das principais preocupações das autoridades. Assim, no caso dos indivíduos de maior risco, recém-saídos da prisão, a PJ conta com a colaboração da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que a informa sobre os reclusos que acabam de cumprir as penas ou ainda sobre as saídas precárias. A recolha aleatória de dados junto de terceiros é também outra opção: algo tão simples, por exemplo, como telefonar para o dono do café da aldeia para perguntar se notou algo de anormal nos últimos dias.
Essa é, aliás, uma das incumbências do Gabinete Permanente de Acompanhamento e Apoio à Prevenção e Investigação dos Incêndios Florestais. Criado ao abrigo do Plano Nacional para a Prevenção e Investigação do Crime de Incêndio Florestal, elaborado pela PJ após o terrível ano de 2003, funciona entre 1 de Julho e 30 de Setembro, quando o risco é maior. Durante esse período, as diversas equipas nas diferentes directorias da PJ ligadas ao Gabinete contactam as pessoas referenciadas e visitam-nas, mantendo-as debaixo de olho para evitar as reincidência. “Acompanhamos a integração”, explicava uma fonte judicial ao Diário de Notícias, dado que uma das características do incendiário é reincidir, mas existe o cuidado de sublinhar que não se trata de vigilâncias, pois isso seria inconstitucional.
Num workshop sobre se a grande exposição mediática dos incêndios pode contribuir para comportamentos criminosos, promovido pela Directoria de Coimbra da PJ em 2006, Carlos Farinha, inspector da PJ, fez questão de lembrar que “temos poucos pirómanos, mas muitos incendiários”, definidos como pessoas que, pela sua conduta (ainda que negligente), causam fogo. “O papel da comunicação social”, sublinhou, “é também dizer que o país arde porque há condutas incorrectas”.

Outros impulsivos
A Associação Psiquiátrica Americana reconhece a piromania como um distúrbio psíquico, associando-o no DSM-IV, a referência mundial para as perturbações psicológias e psiquiátricas, a estas outras quatro perturbações:
Distúrbio explosivo intermitente. Afecta os indivíduos que se mostram incapazes de controlar os impulsos agressivos, o que conduz à destruição de bens e/ou ataques a pessoas. O grau de agressividade é desproporcionado à causa que lhe deu origem.
Cleptomania. Roubo de objectos que não são necessários nem possuem grande valor económico. O cleptómano sente uma tensão crescente antes de cometer o furto e, posteriormente, uma sensação de libertação.
Jogo patológico. O ludopata sente uma excitação crescente quando joga, o que o leva a apostar grandes quantias. O jogo é uma forma de fugir aos seus problemas. Costuma mentir às pessoas mais próximas e comete delitos para financiar as apostas. As relações pessoais sofrem uma grande deterioração.
Tricotilomania. As pessoas que sofrem deste distúrbio arrancam o cabelo ou os pêlos de forma recorrente e incontrolável. Sentem uma tensão crescente antes e uma sensação de bem-estar depois. Em dez por cento dos casos, está relacionada com o distúrbio obsessivo-compulsivo

Os incendiários não são todos iguais
Depois de estudar 65 indivíduos detidos como presumíveis autores de incêndios florestais, o Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC) estabeleceu quatro perfis diferentes em que se poderiam enquadrar todos os incendiários patológicos. Espanha já demonstrou interesse em adoptar a abordagem nacional para desenvolver o seu próprio estudo, que poderá também ser extrapolável para outros países. Estes são os quatro tipos identificados pelos especialistas portugueses.
1. Incendiário expressivo com historial clínico. Indivíduos do sexo masculino, solteiros, entre os 46 e os 55 anos, com poucos estudos e uma profissão muito pouco qualificada, em geral relacionada com o sector agrícola ou o pastoreio. Manifestam alguma perturbação mental, como esquizofrenia ou atraso cognitivo, e provocam incêndios por vingança, frustração pessoal, problemas familiares ou profissionais. O alcoolismo está presente em muitos destes casos, assim como o desconhecimento do alcance das penas pelos seus actos. A probabilidade de reincidência é muito elevada.
2. Incendiário expressivo por atracção pelo fogo. Homem com menos de 20 anos que desencadeia o incêndio pelo prazer de observá-lo. Pode colaborar nas tarefas de extinção ou interessar-se pelos desenvolvimentos. De inteligência superior à média, costuma ser emocionalmente instável, com prováveis situa­ções de abandono ou de abuso sexual na infância, que lhe causaram problemas médicos ou neurológicos. É quase certo que provocou mais de um incêndio, seguindo um padrão específico e bastante elaborado, que cumpre quase como um ritual.
3. Incendiário instrumental por motivos de vingança. Podem ser pessoas de ambos os sexos, inseridas numa faixa etária entre os 36 e 45 anos ou, noutros casos, terem mais de 56 anos. Normalmente, são casados e é raro terem antecedentes penais. Possuem escassa instrução académica e desempenham trabalhos pouco qualificados ou estão mesmo desempregados. Provocam os incêndios por conflitos sociais ou intergrupais, mais do que interpessoais, e costumam contar com o apoio do meio familiar ou de amigos para organizar as suas acções.
4. Incendiário instrumental que utiliza o fogo em busca de algum benefício. Indivíduo do sexo masculino, entre os 20 e os 35 anos, com uma profissão qualificada, embora sem estudos superiores concluídos. Não sofre de distúrbio mental, nem tem antecedentes penais ou cadastro por consumo de estupefacientes. Utiliza métodos muito elaborados para provocar o incêndio e procura sempre não deixar vestígios da sua presença. Provoca o incêndio para retirar benefícios económicos pessoais. Raras vezes regressa ao local do crime e não participa no combate às chamas.
http://www.superinteressante.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=57:mentes-em-chamas&catid=24:artigos&Itemid=104

Pistas para compreender os incêndios em Portugal
Especialista na gestão do fogo pela Universidade de Idaho (EUA), Francisco Castro Rego, engenheiro silvicultor, presidiu à Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais (CNEFF), extinta por este Governo. Este professor do Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa, conhece de cor os problemas da floresta portuguesa e as condições que fazem dela um barril de pólvora. E faz o diagnóstico de algumas situações que podem explicar mais esta crise.

Limpeza das matas
Acusada de ser o grande rastilho do país, a quantidade de matéria orgânica que se acumula nas florestas não é limpa porque "não há agentes locais que o façam devido à desertificação social", diz Francisco Castro Rego. A solução é o associativismo, defende, mas também é necessário fazer com que esta limpeza seja economicamente interessante, como o era há duas décadas, quando o produto era usado para as camas de gado. Para o engenheiro silvicultor, há já soluções de sucesso no terreno, como é o caso da central termoeléctrica da Mortágua, que produz energia a partir de resíduos florestais.

Associativismo e cadastros da propriedade
Mas, além do abandono, a ausência de cadastro das propriedades é também um grande entrave à gestão eficaz das matas. "O principal ponto de partida é de facto o cadastro, mas esta é uma questão que também pode ser resolvida com o associativismo", defende Castro Rego. As associações florestais são ainda "incipientes em Portugal", "estão dispersas" e "vivem com o credo na boca". Mas, se fossem apoiadas, defende, poderiam ficar encarregues de fazer o levantamento do cerca de meio milhão de proprietários florestais. Com a vantagem de dar início a uma gestão florestal integrada que não pode estar à espera da actualização dos registos, que demorará anos.

Gestão pública das matas e baldios
Portugal é dos países europeus em que o Estado gere menos floresta - apenas três por cento do total. Este lamento recorrente foi agora posto em causa com a destruição de parte do Pinhal de Leiria. Ou seja, a administração estatal também não garante uma gestão eficaz, referem os críticos. "A mata de Leiria não é mal gerida", garante o professor do ISA. "O problema é a falta de técnicos e de financiamento, pois houve um grande desinvestimento com a integração [em 1996, pela mão do PS] dos serviços florestais nas direcções regionais de Agricultura", acrescenta. O que acontece é que as receitas geradas pela administração destas áreas não são reinvestidas na sua gestão. "Vão para o bolo geral das direcções regionais e servem para cobrir despesas da mais variada ordem", afirma Castro Rego. Mas há um outro aspecto onde o Estado falha rotundamente. Este é co-responsável pela administração dos baldios, tendo a seu cargo 12 por cento destas áreas, mas "há um vazio de gestão muito grande". "Existe uma lei extraordinária desde 1976, que junta Estado e utentes, mas que ninguém aplica, não há planos de gestão dos baldios." Antigamente eram os serviços florestais que tinham esta responsabilidade, mas a partir de 1974 esta tarefa teve de ser partilhada com os utilizadores. A partir daí, nada avançou. "E estas são áreas que sistematicamente ardem."

Espécies autóctones e floresta mista
Nada parou a fúria das chamas, nem sequer as espécies autóctones, que muitos defendem como a grande solução para lutar contra a praga anual dos incêndios. "É natural, pois as nossas áreas de folhosas [castanheiros e carvalhos] são dispersas e encontram-se, muitas vezes, rodeadas de zonas com muito combustível, como os pinhais não geridos", explica este técnico. Assim isoladas, a resistência que poderiam oferecer ao fogo cai por terra. Mas não há dúvidas que são as melhores espécies contra as chamas. "Fizemos um estudo sobre uma década de incêndios e ficou claro que as folhosas reduzem substancialmente o avanço das chamas, pois ardem com mais dificuldade." Também as florestas mistas, embora em menor grau do que as florestas de espécies autóctones, apresentam mais resistência ao fogo quando comparadas com monoculturas.

Gravidade da situação em 2003
Apesar da vaga de calor, este Verão não é assim tão extraordinário em relação a muitos outros em que os termómetros andaram acima dos 35 graus. Embora sublinhe que nada pode garantir que a situação fosse diferente se o CNEFF ainda existisse, Castro Rego aponta ao dedo à extinção deste serviço, cujas competências foram transferidas para um órgão que reúne os bombeiros e a protecção civil - o Centro Nacional de Operações de Socorro. "Não digo que esta reestruturação não fosse uma solução possível, mas não se extingue uma estrutura sem que estejam efectivamente criadas alternativas." O certo é que, dos 25 membros do CNEFF que existiam espalhados pelo país, reduziu-se para quatro. "O núcleo de protecção florestal inserido nesse novo serviço só foi criado no papel, o planeamento e o acompanhamento das acções no terreno [como a abertura de caminhos, a identificação de pontos de água, etc] deixou de existir, ou seja, falhou a planificação da prevenção e apoio ao combate", critica.

Tutela do combate aos incêndios
Uma questão recorrente nesta época de fogos é a tutela do combate aos fogos. Da alçada da Administração Interna, os incêndios na floresta deveriam contar com a oposição de quem melhor os conhece: os engenheiros florestais, defende Castro Rego. Estes técnicos "deveriam ter participação activa no planeamento dasacções de apoio ao combate, nomeadamente no planeamento e concepção de infra-estruturasatravés da cartografia dos combustíveis, do estudo dos ventos, dos acessos, dos pontos de água, etc", afirma. "Inexplicavelmente, estes técnicos, conhecedores das nossas florestas e das técnicas mais eficazes para a prevenção e combate ao fogo, são insuficientemente procuradose o seu conhecimento pouco utilizado em prol desta luta."

Ana Fernandes/PÚBLICO
http://www.publico.pt/Sociedade/pj-admite-que-ha-interesses-economicos-por-tras-de-fogos-1160596

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Ha muito tempo, era Portugal e o Território do Algarve! O governo de Portugal nunca respeitou o Algarve, nem protegeu a cultura e as necessidades sócio económicas de um território distinto!

O governo Português só quer o dinheiro do turismo, esta a vista a desertificação total de todo o Território fora das áreas costeiras, as pescas que foram roubadas ao povo Algarvio, todos os Algarvios sabem o que esta a acontecer no nosso Pais... Tudo por causa da ganancia sem fim de sucessivos governos desde 1974!!! O dinheiro do turismo vai todo para Lisboa, são entre 5 e 7 mil milhões ou mais, deste dinheiro os municípios do Algarve recebem no máximo mil milhões ou menos... agora vai tudo ficar pior ainda, garantido! Um Algarve independente traz trabalhos e muitos, porque???

A solução e baixar o IVA consequentemente baixa a gasolina e o gasóleo, consequentemente paga-se menos para transporte os produtos começam a custar menos para produzir porque a electricidade e o gás também custam menos. O mais importante e que dinheiro a girar cria uma economia saudável e e isso que neste momento não temos Alguns de vos talvez se perguntem como isso e possivel, e facil, basta que não tenhamos que andar a pagar fortunas para andarem a dormir na assembleia, as PPP também deixavam de existir, e os favores para amigos, bem todos nos sabemos sobre tudo isto! Existe um grande futuro para o Território do Algarve mas so o conseguimos se obtermos a capacidade para fazer as mudanças necessárias para atingir esses objectivos, e isso só pode ser conseguido com a nossa INDEPENDÊNCIA!

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Intenção da inclusão da Pesca Amadora ( Pescasub) nas formulações- Plano de Manejo-Gestão-Consultas das Unidades de Conservação na Região dos Abrolhos, garantindo assim que os Pescadores Subaquaticos legalmentes inscritos e identificados no MPA e ICM-Bio, atraves da LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 e PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009 - IBAMA possam continuar a desenvolver suas atividades seletivas, sustentáveis respeitando as cotas e limites estabelecidos pelas referidas leis e portarias, e figurar como atividade sustentável e permitida dentro dos limites da UC´S e APAS.

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Everybody wants Nat and Alex and all the band to come to brazil. Nat asked us to start a petition, so here it is! Please leave your full name and it will make our dreams come true: WE'LL SEE THE NAKED BROTHERS BAND PLAYING HERE IN BRAZIL!

What are you waiting for? Do it!
Thank you so much,

Julia Moioli, NFF members and others.

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Todo mundo quer que o nat, o alex e toda a banda venham ao brasil. O Nat pediu para nós começarmos uma petição, então aqui está! Favor deixar seu nome completo e isso fará nossos sonhos se tornarem realidade: NÓS VAMOS VER A NAKED BROTHERS BAND TOCANDO AQUI NO BRASIL!

O que você tá esperando? Deixe seu nome!
Muito obrigada,

Julia Moioli, membros da NFF e outros.

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Nós alunos e professores temos uma internet móvel muito insuficiente a nível de tráfego, 1GB é muito apertado!
Queremos mais tráfego no tarifário padrão referente aos e-escola.

Todos os nossos motivos e argumentos estão presentes em: http://eescola.pt.vu/

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Os signatários desta petição não estão seguros de que criar um aeroporto de raiz e chamar ao mesmo Aeroporto Internacional de Lisboa, quando o mesmo está na margem sul, a dezenas de quilómetros da capital seja a melhor opção.

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Há pouco mais de um ano Luis Figo anunciou, pela segunda vez na sua carreira, a sua retirada da Selecção Nacional de Futebol.

Luis Figo sempre representou a excelência do futebol em todos os clubes onde jogou e muito em particular na Selecção Nacional, excepto é claro, na altura em que disse “... se for para perder prestígio não venho jogar para a selecção”

Pretende esta petição apelar ao bom senso de Luis Figo para que não caia na fácil tentação de voltar, e que continue a jogar no Dubai, perdão, no Inter de Milão, deixando o lugar para aqueles que jogaram toda a fase de qualificação e tiveram que efectuar aquelas longas e terríveis viagens ao Leste da Europa e à Ásia

No entanto não deve haver complexos por parte de nenhum Português em desejar o regresso de um jogador como Figo no caso de este se mostrar novamente disponível para ajudar a Selecção uma última vez na sua jornada rumo ao Euro 2008. O mesmo se aplica ao mítico Eusébio, ou ao não menos mítico Vermelhinho. Ou, vendo bem, a quem quiserem desde que arranjem uma qualquer razão.

Não acredito sinceramente que este eventual regresso de Luis Figo à nossa Selecção seja desejado por todos os Portugueses.

Sei como é fácil fazer uma petição online com qualquer baboseira, e ser noticiado que "Ena pá, mais de mil pessoas já assinaram a petição para o Figo jogar outra vez!", e ser extrapolado a partir daí que é isso que o povo português quer.

Assim, tem esta petição um duplo objectivo: pôr a nú o modo como se fabricam notícias, e, é claro, pedir a Luís Figo que não volte a jogar mais pela selecção.

Com todo o respeito,

NÃO VOLTES FIGO !

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O Hospital Ulysses Pernambucano, também conhecido como Hospital da Tamarineira, possui expressiva área verde e está encravado numa região do Recife de alta densidade construtiva e populacional. Presta grande serviço à população pernambucana, totalizando cerca de 1.800 atendimentos por mês na emergência psiquiátrica, além do tratamento aos pacientes internos nos 160 leitos.

Atualmente, o hospital encontra-se ameaçado de ser transformado em um desnecessário shopping center. Este projeto, de puro e imediato interesse mercantil, significará a destruição de uma referência fundamental na história da assistência psiquiátrica em Pernambuco.

Amputará do Recife umaárea pública cuja preservação não pode ser sacrificada em prol de interesses privados, destruindo valores de cidadania cujo alcance e significado, uma vez perdidos, são irrecuperáveis.

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O Ordenamento, Planeamento e Gestão do Território é uma Área de Estudo fundamental em qualquer País moderno e Consciencializado.

A Plataforma OPG nasceu com esse sentido, defender este Estudo.

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EXMO. SR.PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXMOS. SENHORES SENADORES E DEPUTADOS

Esta petição contém um manifesto do povo brasileiro CONTRA a concessão de qualquer tipo de anistia, perdão ou remissão para a pena de suspensão de direitos políticos aplicada a José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-deputado federal pelo PT de São Paulo.

José Dirceu teve seus direitos políticos cassados pela Câmara dos Deputados em novembro de 2005, por quebra de decoro parlamentar. Com a cassação, Dirceu ficou inelegível até o ano de 2015, quando terá 69 anos de idade.

No período que exerceu as funções de ministro chefe da Casa Civil, Dirceu foi protagonista de uma série de escândalos inéditos na história republicana brasileira. Inéditos e assustadores, tanto pelas proporções, quanto pelos métodos. Foram acontecimentos impossíveis de tolerar em um país que até hoje sofre as mazelas da pobreza, da ignorância e da violência. No poder, José Dirceu foi um legítimo representante de todas essas mazelas e de outras tantas mais, agindo, a cada passo, como espírito decaído ao limbo mais escuro, às entranhas mais apavorantes da desfaçatez parida pela ausência de quaisquer parâmetros mínimos da ética, da moral, dos costumes e da lei. Foram seus atos e suas omissões, sempre centrais, que deram a conhecer ao povo as relações promíscuas do alto poder com a criminalidade simples. Dois fatos, em especial, denotaram essas relações: o caso Waldomiro Diniz e o caso Celso Daniel.

O escândalo Waldomiro Diniz, o primeiro de uma série de fatos que trariam a realidade da política brasileira para um mundo que a ficção não conseguiria imaginar, espocou antes do carnaval de 2004, mais precisamente em 13 de fevereiro. Diniz, um dos principais assessores do então ministro chefe da Casa Civil, foi pego combinando o pagamento de propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. A prova era uma fita de vídeo, com boas imagens e bom som. Pouco depois, ainda no ano de 2004, alguns veículos da imprensa noticiaram que Waldomiro negociava mais de um bilhão de reais em emendas de parlamentares. Em resposta à primeira ofensa tornada pública, o então ministro José Dirceu antecipou o que viria a se tornar uma praxe, ao dizer que foi traído por seu amigo íntimo de tantos anos. Sabia-se que não era verdade, mas poucas pessoas tiveram coragem de afirmar isso publicamente. O ex-petista Paulo de Tarso Venceslau assegurou que Dirceu e Waldomiro eram cúmplices e disse que o assessor era conhecido como um “operador” do ex-Ministro.

O caso Celso Daniel é um dos mais obscuros da história política e policial do País. O Prefeito de Santo André foi assassinado em circunstâncias que indicam um crime premeditado e de caráter político. Os trabalhos de investigação foram seriamente questionados por muita gente idônea. Não se sabe por qual motivo, mas é possível imaginar, esse assunto incomoda especialmente à cúpula do PT e, entre os membros dessa cúpula, especialmente a José Dirceu. O incômodo, aliás, ficou claro com a entrevista que Boris Casoy concedeu ao jornalista Rodrigo Cardoso, da revista Isto É, por meio da qual se vê como a corrupção desavergonhada anda sempre de mãos dadas com o autoritarismo sem freios:

“(...) Esse governo pressionou a Record [para demitir Boris Casoy]. Foram várias pressões e a final foi do Zé Dirceu. Eram três assuntos que eles não queriam nem que se tocasse. Caso Banestado [remessa ilegal de dinheiro para aplicações no exterior], o compadre do Lula, Roberto Teixeira [advogado da Transbrasil, acusado de operar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT] e o assassinato do Celso Daniel. Eu insistia que acabariam em pizza.

(...) Houve o telefonema do Zé Dirceu [para a Record]. A diretoria me pôs a par: “Ele disse que vai prejudicar a Record e você pessoalmente se não parar”. Essa foi a última [ameaça]… vinha uma série. (...)”

Em 16 de abril de 2004, João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, afirmou que Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula, confessou-lhe que tinha a incumbência de levar propina para o PT e que esse dinheiro era entregue diretamente a José Dirceu. As razões da perturbação do ex-ministro com o caso ficam razoavelmente nítidas quando se sabe que a cidade de Santo André era saqueada em favor de um projeto de poder espúrio e doentio.

Mas foi em 6 de junho de 2005 que o Brasil realmente começou a ver a grandiosidade da desfaçatez e da licenciosidade do ex-todo-poderoso José Dirceu. Nesse dia, o ex-deputado Roberto Jefferson denunciou o mensalão pela primeira vez, fazendo entrar para o vocabulário do país um termo que denota a lastimosa submissão de um poder a outro. Por cerca de R$30 mil, diversos deputados abriram mão de suas prerrogativas institucionais. Estivessem na rua, seriam prostitutas, mas, como não estavam, fizeram pior. Preservaram o corpo, mas venderam a alma para o grande aliciador José Dirceu e para seus subordinados.

Por esse instante, restava saber a origem do dinheiro, que nunca foi completamente revelada. O que se sabe, entretanto, já é bastante, já é pletora apta a causar asco e ânsias de vômito em qualquer pessoa que tenha preservado um mínimo de decoro. Nomes de indivíduos até então desconhecidos começaram a pulular, e eram todos íntimos de José Dirceu: Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério, Roberto Marques etc. Esses homens eram os responsáveis pela transfusão do dinheiro público para o corpo podre e doentio dos partidos políticos da base aliada. O dinheiro transitava por vias tortas, recônditas, para fazer parecer que não era o bem comum o objeto do aviltamento.

No novelinho infinito de achaques, o povo tomou conhecimento do significado de nomes até então inexistentes, reservados ou com significados anteriores distintos: caixa-dois, Banestado, valerioduto, Portugal Telecom. A lista é imensa. Até onde foi possível, ergueu-se o véu das relações licenciosas entre o Estado brasileiro e a parte da iniciativa privada dele dependente ou com ele conivente. O dinheiro, o nosso dinheiro, esvaía-se em favores onerosos tramados no seio de quadrilhas e grupelhos. No topo de tudo, até onde se chegou, estava José Dirceu e, acima dele, apenas a metafísica.

Por seus atos, por sua exclusiva responsabilidade, José Dirceu se transformou no arcabouço legítimo, vivo e acabado, de todas as troças e temeridades que desdouram o estado democrático de direito que o Brasil um dia sonhou ser. Ele é o retrato emoldurado do vício e da usança arrebatada do bem público em prol da avareza de uma oligarquia doente que não vê balizas a separar o bem do mal, o certo do errado, o limpo do sórdido e do emporcalhado.

Agora, José Dirceu quer o perdão. Ele deseja eternizar e amplificar a desgraça que se abateu sobre o Congresso Nacional, trazer para o seio da nova legislatura todos os pecados da anterior, aquela que ficou conhecida como a mais abominável de todos os tempos.

Já é público e notório, e já foi dito pelo próprio ex-ministro, que ele e seu grupo trabalham na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que terá como conteúdo o pedido de anistia para a pena de suspensão de seus direitos políticos. Para que o projeto de lei seja válido, isto é, para que o Congresso possa colocá-lo em pauta, José Dirceu precisará amealhar cerca de um milhão e meio de assinaturas. Todavia, a consecução do objetivo inicial, culminando com a remessa de um projeto válido para o Congresso, não obriga o Legislativo a ser favorável àquilo que por meio dele se pleiteia. O projeto de lei de iniciativa popular, uma vez entregue, deverá seguir todos os trâmites que devem ser observados por qualquer outro projeto de lei. O ponto final desses trâmites é a votação em plenário, o momento em que os senhores congressistas dizem “sim” ou “não”, o instante em que aprovam ou reprovam o mérito, o conteúdo, daquilo que poderá vir a ser uma lei em sentido estrito. Nesse momento, o juízo que cada um dos congressistas deve fazer não é um juízo de validade ou de legalidade, mas um juízo de valor, uma simples separação entre “certo” e “errado”. Em última instância, a pergunta que eles deverão responder é a seguinte: “é correto anistiar José Dirceu depois de tudo o que ele fez?”.

Ora publicamente, ora com reservas, provavelmente sempre por ambas as formas, o ex-ministro da Casa Civil engendra seu plano vil e ardiloso, erguido com a tática da serpente guerrilheira capaz de pôr seus interesses mais comezinhos acima de quaisquer objetivos de um País já completamente devastado pela crise moral. Essa crise desorienta o povo na exata medida em que dele retira as referências positivas mínimas necessárias à dignidade do espírito humano e à boa conduta. Entre o Congresso e o povo existe uma relação dialética. O Congresso se move, em maior ou menor grau, pelas pressões da opinião pública. Nessas ocasiões de lucidez republicana, o Congresso reflete o povo que lhe dá suporte e legitimidade. Entretanto, o Congresso também é visto como um retrato, uma imagem projetada desse mesmo povo. O indivíduo vê ali o caráter de seus irmãos, de seus compatriotas. Nas conjunturas perturbadas, o homem perde a crença em seus iguais e, se não for moralmente firme, tenderá a deixar de lado o pouco em que acredita, para cair de vez na facilidade da devassidão justificada pelo exemplo generalizado do vício. O povo e suas instituições se criam e se recriam eterna e mutuamente. Se forem virtuosos, um conduzirá o outro para a luz. Se forem viciosos, ambos perecerão.

A tese de defesa de José Dirceu é a tese da miscelânea, do enleio e da tergiversação. Por meio dela, ele se transforma em vítima de um grande esquema engendrado pela aristocracia e pela grande mídia. Diz que contra ele não há provas e que é inocente, absolutamente inocente, de tudo aquilo de que lhe acusam. Por isso, a lembrança dos fatos é sempre imperiosa para impedir que a lógica dos subterfúgios e das evasivas vença a força da verossimilhança aguda e pura; tão aguda e tão pura que seu mérito não pode ser contestado senão por meio dos desonestos métodos acima referidos, agregados, aqui e acolá, às filigranas de um formalismo jurídico desvalido, porque dissociado das finalidades mesmas da lei.

A defesa do ex-ministro pode até ser de alguma utilidade para fins de seu julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a aplicação da pena judiciária demanda a comprovação específica, com liame causal e lógico, entre uma prova contundente e um fato ilegal. Entretanto, do ponto de vista político, ou seja, sob o prisma do decoro parlamentar, a tese de José Dirceu é inócua e inverossímil. Desde 2004, diversas pessoas afirmaram fatos que levam à conclusão de que ele, José Dirceu, é um homem corrupto. Não importa o nome que se dê ao evento ou o “modus operandi” específico de cada ato de vilipêndio à lei e à coisa pública. Todos os atos testemunhados são atos de corrupção individualmente bastantes para assinalar a quebra do decoro parlamentar, que é, afinal, a razão que levou a Câmara dos Deputados a cassar os direitos políticos do então deputado. É suficiente que uma, apenas uma, entre tantas e tantas testemunhas, tenha dito a verdade. Testemunhas que, aliás, cuidaram de assuntos e fatos diversos, parciais, que só puderam ser aglutinados depois de cuidadosa análise. Não há a menor possibilidade de que pessoas tão distantes entre si quanto o jornalista Boris Casoy e Marcos Valério, ou João Franciso Daniel e Paulo de Tarso Venceslau e Roberto Jefferson, tenham urdido, em conjunto, uma espécie de conspiração contra José Dirceu e contra o PT. Diante do absurdo da tese conspiratória, ficamos na contingência de acreditar em uma tese que defende a coincidência de milhares de fatores distintos que, súbito, unem-se para conspurcar a honra de um homem. Ou bem acreditamos nisso, por mais improvável que se nos pareça, ou somos obrigados a crer na contingência de que pelo menos boa parte do que foi dito sobre José Dirceu é verdade. Além disso, uma quantidade razoável entre os inúmeros eventos de corrupção narrados encontra apoio em documentos encontrados pela Polícia Federal ou pelas comissões do Congresso.

O Congresso Nacional não é obrigado a aprovar uma lei de anistia em favor do ex-deputado José Dirceu ou de outras pessoas quaisquer, ainda que o projeto seja oriundo da iniciativa popular. O que há é uma prerrogativa, uma faculdade dentre outras possíveis. A análise inicial, portanto, situa-se no campo da conveniência ética e moral de se ignorar, por eventual e duvidosa falta de provas jurídicas absolutas, a estrepitosa verossimilhança de fatos que lançaram aos porcos a imagem das Casas Legislativas do Brasil.

Uma instituição só é digna do povo que lastreia sua legitimidade quando é capaz de fazer crer a esse povo que suas escolhas seguem sempre o norte seguro da lei, mas que, ao mesmo tempo, são tangenciadas pelos estribos da ética, da moral e dos bons costumes. Quando a lei concede o poder da escolha, ela traz consigo a imensa responsabilidade de pautar essas escolhas sobre os mais nobres valores, sobre os princípios fundamentais da civilização que se deseja honrar. Vós deveis, senhores congressistas, ser o retrato fiel de vosso povo, de seus ideais e de suas aspirações; deveis, outrossim, ser o guia de mão segura, o exemplo luminoso daquilo que o homem brasileiro considera ser a virtude, pois, na dialética entre o povo e seus representantes, quando as virtudes indicadas daqueles para estes últimos não encontram guarida, elas voltam deformadas para sua origem, criando, primeiro, a ira, depois, desesperança e, por fim, a ruína da própria virtude que se vê frágil e incapaz diante de tantas vicissitudes. Os princípios se deformam, ficam opacos para os olhos do homem comum.

Diante de vós, senhores congressistas, apresenta-se uma escolha simples, de sim e de não. A vós, senhores, não é dado errar por ignorância. Todos os vossos erros são dolosos, intencionais, predispostos a algo ainda e sempre pior que o próprio equívoco inicial. Não sois, entretanto, vítimas de um pré-julgamento injusto; ao contrário, pois já se espera, de antemão, que vossas escolhas e vossos atos sejam resultado de reflexão aguda e de confissão sincera. Vossos olhos devem ver primeiro a Constituição e nada mais. A verdadeira Constituição, aquela que inicia no Preâmbulo e termina no último ponto de seu art. 5º; aquela que contém em si o resultado da ponderação de um povo sobre si mesmo e que, como dizia Rui Barbosa, serve de aparato protetor desse povo contra suas paixões súbitas.

Uma casual aprovação de anistia, perdão ou remissão em favor do ex-deputado José Dirceu teria o condão de lançar por terra a legitimidade da instituição que, por excelência, é a aquela que impede os excessos contrários à democracia. Desde a proclamação da República, mesmo nos momentos de maior recrudescimento de regimes autoritários, ninguém desprezou e aviltou tanto o Poder Legislativo quanto José Dirceu. Logo ele que, eleito deputado, tanto deveria honrar e respeitar a instituição da qual era membro, ainda que temporariamente afastado. Mas, uma vez em destaque para um importante cargo do Poder Executivo, não cessou de atacar e achacar essa mesma instituição, com tantas forças quanto as que lhe foram colocadas à disposição. No que dependesse só dele, o Congresso Nacional teria sido reduzido aos seus aspectos meramente formais; um poder nulo, destituído de si mesmo. Por isso, senhores congressistas, anistiar José Dirceu significa perdoar o próprio algoz, aquele que desejou tão ardentemente guiar a democracia ao cadafalso. Mas, lembrai-vos que, antes de mais nada, o verdugo do Legislativo é também o carrasco do Estado Democrático, ou, em última instância, o homicida do próprio povo.

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